HC 1052954 - DECISAO

HC 1052954 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade do crime, emprego de violência, concurso de agentes, vítima idosa e situação de foragido), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: FRANCIMAR ANTONIO MALACHIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

FRANCIMAR ANTONIO MALACHIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional em face do art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade do crime, emprego de violência, concurso de agentes, vítima idosa e situação de foragido), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se. Intimem-se.