HC 900647 - DECISAO

HC 900647 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão impetrada exigiria reexame do acervo fático-probatório para reformar a valoração de provas feita pela Corte estadual; a decisão de condenação foi devidamente fundamentada com base em depoimento policial e da vítima, testemunho e laudo de exame de corpo de delito que corroboraram autoria e materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Parties
Paciente: DIEGO NEVES DE ARAUJO COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Apelante: Órgão ministerial; Vítima: Maria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Valoração Da Prova, Lesão Corporal, Corroboração De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Valoração Da Prova Lesão Corporal Corroboração De Provas

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Parties

DIEGO NEVES DE ARAUJO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Órgão ministerial

Apelante

Maria

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão impetrada exigiria reexame do acervo fático-probatório para reformar a valoração de provas feita pela Corte estadual; a decisão de condenação foi devidamente fundamentada com base em depoimento policial e da vítima, testemunho e laudo de exame de corpo de delito que corroboraram autoria e materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.