HC 919239 - DECISAO

HC 919239 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; no mérito, a Corte de origem fundamentadamente afastou a nulidade por suposta inovação ministerial (a asfixia/esganadura constava da denúncia e da pronúncia), manteve as qualificadoras com respaldo probatório e decotou a atenuante da confissão espontânea por não ter sido arguida em plenário, conforme art. 492 do CPP e jurisprudência do STJ, de modo que não houve ilegalidade flagrante passível de correção via mandamus.

Parties
Paciente: CLEONIO HENRIQUE MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal, Nulidade Por Inovação Em Debates (art. 476 Cpp), Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou Defesa), Atenuante Da Confissão Espontânea, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tribunal Do Júri Revisão Criminal Nulidade Por Inovação Em Debates (art. 476 Cpp) Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou Defesa) Atenuante Da Confissão Espontânea +2 more

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Parties

CLEONIO HENRIQUE MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão de julgamento por suposta inovação ministerial em réplica (art. 476 do CPP)
  2. 2 afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou/dificultou a defesa da vítima
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea sem debate em plenário (art. 492 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; no mérito, a Corte de origem fundamentadamente afastou a nulidade por suposta inovação ministerial (a asfixia/esganadura constava da denúncia e da pronúncia), manteve as qualificadoras com respaldo probatório e decotou a atenuante da confissão espontânea por não ter sido arguida em plenário, conforme art. 492 do CPP e jurisprudência do STJ, de modo que não houve ilegalidade flagrante passível de correção via mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se