HC 984237 - DECISAO

HC 984237 - DECISAO

O STJ adotou o parecer ministerial e entendeu que o habeas corpus, sendo substitutivo de recurso, não deve ser conhecido na ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado mediante simulacro de arma de fogo) e na reincidência específica do paciente, indicando potencial reiteração delitiva.

Parties
Paciente: JONATHAN EILERT MANTEUFEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Simulacro De Arma, Concurso De Agentes
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Simulacro De Arma Concurso De Agentes

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Parties

JONATHAN EILERT MANTEUFEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta (roubo majorado por simulacro)
  3. 3 Valoração da reincidência como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ adotou o parecer ministerial e entendeu que o habeas corpus, sendo substitutivo de recurso, não deve ser conhecido na ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado mediante simulacro de arma de fogo) e na reincidência específica do paciente, indicando potencial reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.