HC 1038439 - DECISAO

HC 1038439 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado nem mora injustificada atribuível ao Judiciário: os atos processuais vêm sendo praticados com brevidade, houve reavaliação da prisão preventiva pelo juízo a quo, e a complexidade do feito (doze corréus, multiplicidade de crimes eletrônicos) e a designação de audiência de instrução justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, não cabe ao STJ substituir o recurso ordinário cabível por habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: SALOMAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: WILLIAM ROGER CALIXTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Cabimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Processual, Organização Criminosa, Furto Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Processual Organização Criminosa Furto Mediante Fraude Eletrônica +1 more

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Parties

SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

SALOMAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

WILLIAM ROGER CALIXTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Cabimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado nem mora injustificada atribuível ao Judiciário: os atos processuais vêm sendo praticados com brevidade, houve reavaliação da prisão preventiva pelo juízo a quo, e a complexidade do feito (doze corréus, multiplicidade de crimes eletrônicos) e a designação de audiência de instrução justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, não cabe ao STJ substituir o recurso ordinário cabível por habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se