HC 1014839 - DECISAO

HC 1014839 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser manifestamente incabível como substitutivo de recurso especial e por ser prematuro, uma vez que a instância ordinária não estava esgotada em razão de embargos de declaração pendentes de julgamento na origem.

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Parties
Paciente: LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prematuridade (instância Ordinária Não Exaurida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Esgotamento Da Instância Ordinária, Cerceamento De Defesa, Intimação De Advogado Para Sustentação Oral
Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Embargos De Declaração Esgotamento Da Instância Ordinária Cerceamento De Defesa Intimação De Advogado Para Sustentação Oral

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Parties

LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prematuridade (instância Ordinária Não Exaurida)

Legal Issues

  1. 1 Intimação do defensor para sessão de julgamento e possibilidade de sustentação oral
  2. 2 Aplicação do art. 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994 e do art. 370, § 4º, do Código de Processo Penal
  3. 3 Prematuridade do habeas corpus por existir recurso integrativo (embargos de declaração) pendente na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser manifestamente incabível como substitutivo de recurso especial e por ser prematuro, uma vez que a instância ordinária não estava esgotada em razão de embargos de declaração pendentes de julgamento na origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferi o pedido liminar
  • Não conheço do habeas corpus