HC 1008128 - DECISAO

HC 1008128 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas substitutivo de recurso próprio) é, em regra, inadmissível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça, que fundamentou a pronúncia em indícios de autoria, inclusive em depoimento judicial que relata confissão do acusado e outros elementos corroboradores; assim, a pronúncia configura juízo de admissibilidade que não autoriza revisão sumária via habeas corpus nesta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Apelação Criminal n. 5060262-02.2019.8.21.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri

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Parties

GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Apelação Criminal n. 5060262-02.2019.8.21.0001

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 suficiência de indícios de autoria para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas substitutivo de recurso próprio) é, em regra, inadmissível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça, que fundamentou a pronúncia em indícios de autoria, inclusive em depoimento judicial que relata confissão do acusado e outros elementos corroboradores; assim, a pronúncia configura juízo de admissibilidade que não autoriza revisão sumária via habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.