REsp 1939167 - DECISAO
Torno sem efeito o despacho de fls. 500 e determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC/2015; após, voltem os autos conclusos ao Gabinete.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Despacho de fls. 500 tornado sem efeito; intimação da parte contrária para manifestação em 5 dias sobre pedido de habilitação; autos retornem conclusos ao Gabinete.
- Legal Topics
- Habilitação, Intimação
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de habilitação; necessidade de intimação da parte contrária nos termos do art. 690 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Torno sem efeito o despacho de fls. 500 e determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC/2015; após, voltem os autos conclusos ao Gabinete.
Court Disposition
Despacho de fls. 500 tornado sem efeito; intimação da parte contrária para manifestação em 5 dias sobre pedido de habilitação; autos retornem conclusos ao Gabinete.
Orders
- Torno sem efeito o despacho de fls. 500
- Intimar a parte contrária para manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em tempo, torno sem efeito o despacho de fls. 500, para que sejadada vista a parte contrária a respeito do pedido de habilitação constante na petição de fls. 479/488. Assim, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a referida habilitação, nos termos do artigo 690 do CPC/2015. Após, voltem os autos conclusos ao Gabinete.