REsp 1727434 - DECISAO

REsp 1727434 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ausência de indicação de qualquer sucessão nos autos, nos termos do art. 687 do CPC; assim, determinou-se a baixa dos autos à origem por não haver recurso da decisão de fls. 369-375.

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Parties
Requerentes: FRANCISCO TIAGO SIQUEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Habilitação / Decisão
Outcome
Pedido não conhecido; autos baixados à origem.
Legal Topics
Habilitação, Art. 687 Do CPC
Direito Processual Civil Habilitação Art. 687 Do CPC

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Parties

FRANCISCO TIAGO SIQUEIRA e OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Habilitação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Habilitação processual por sucessão em razão de falecimento
  2. 2 Necessidade de indicação de sucessão conforme art. 687 do CPC

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ausência de indicação de qualquer sucessão nos autos, nos termos do art. 687 do CPC; assim, determinou-se a baixa dos autos à origem por não haver recurso da decisão de fls. 369-375.

Court Disposition

Pedido não conhecido; autos baixados à origem.

Orders

  • Não conheço do pedido de habilitação.
  • Determino a baixa dos autos à origem, pois não houve recurso da decisão de fls. 369-375.