REsp 1727434 - DECISAO

REsp 1727434 - DECISAO

Por se tratar de habilitação prevista no art. 687 do CPC, que exige sucessão em razão de falecimento, e ante a ausência de indicação de qualquer sucessão pelo requerente, o pedido não foi conhecido.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habilitação / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Habilitação, Sucessão Processual, Art. 687 Do CPC
Processo Civil Habilitação Sucessão Processual Art. 687 Do CPC

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Procedural Posture

Habilitação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para habilitação nos termos do art. 687 do CPC
  2. 2 Ausência de indicação de sucessão pelo peticionante

Ratio Decidendi

Por se tratar de habilitação prevista no art. 687 do CPC, que exige sucessão em razão de falecimento, e ante a ausência de indicação de qualquer sucessão pelo requerente, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Intimem-se.