REsp 1684064 - DECISAO

REsp 1684064 - DECISAO

Em razão do parcial provimento do recurso de ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI, a análise do recurso especial interposto por GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR fica prejudicada, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR; Recorrente: ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habilitação De Herdeiro, Inépcia Da Petição Inicial, Dilação Probatória, Registro Civil, Paternidade Sócio Afetiva, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito
Direito Civil Direito Processual Civil Habilitação De Herdeiro Inépcia Da Petição Inicial Dilação Probatória Registro Civil Paternidade Sócio Afetiva Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR

Recorrente

ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habilitação de herdeiro com registros civis conflitantes
  2. 2 Adequação/inepcia da petição inicial
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para apuração da paternidade e identidade

Ratio Decidendi

Em razão do parcial provimento do recurso de ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI, a análise do recurso especial interposto por GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR fica prejudicada, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial de GERALDO DE LIMA PENIDO JUNIOR.
  • Publique-se e intimem-se.