REsp 1684064 - DECISAO

REsp 1684064 - DECISAO

O recurso especial de ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA foi declarado prejudicado em razão do parcial provimento do recurso especial de ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI, que tornou prematura a análise do presente recurso neste momento processual.

Parties
Recorrente: ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA; Recorrida: ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Habilitação De Herdeiro, Inépcia Da Petição Inicial, Registro Civil, Paternidade, Contraditório, Inventário, Prova Da Falsidade De Assento
Processo Civil Direito Civil Sucessões Habilitação De Herdeiro Inépcia Da Petição Inicial Registro Civil Paternidade Contraditório +2 more

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Parties

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA

Recorrente

ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decisão sobre legitimidade/identidade sem prévia dilação probatória
  2. 2 Apreciação de mérito em procedimento de habilitação de herdeiro
  3. 3 Presunção de veracidade das certidões de nascimento e ônus da prova da falsidade (arts. 1.603 e 1.604 CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial de ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA foi declarado prejudicado em razão do parcial provimento do recurso especial de ANA MARIA DE LIMA E SILVA PRANDINI, que tornou prematura a análise do presente recurso neste momento processual.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial de ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA.
  • Publique-se e intimem-se.