REsp 2138844 - ACORDAO

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Havendo entendimento dominante desta Corte de que o sindicato tem legitimidade para substituir pensionistas/sucessores e que o sucessor integra a categoria representada pelo sindicato em razão do vínculo de pensão (independentemente de filiação), aplica-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para permitir o prosseguimento do cumprimento de sentença e se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante / Parte Demandada: UNIÃO; Exequente (falecida): Teresa Cristina Nogueira do Carmo; Sucessora / Herdeira: Mariana Nogueira de Morais; Sucessora / Herdeira: Tauanaiara Nogueira de Morais; Sindicato / Substituto Processual: SINPRECE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Segunda Turma)
Outcome
Recurso especial provido; agravo interno improvido.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Legitimidade Sindical, Prescrição, Cumprimento De Sentença, Substituição Processual
Processual Civil Administrativo Habilitação De Herdeiros Legitimidade Sindical Prescrição Cumprimento De Sentença Substituição Processual

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante / Parte Demandada

Teresa Cristina Nogueira do Carmo

Exequente (falecida)

Mariana Nogueira de Morais

Sucessora / Herdeira

Tauanaiara Nogueira de Morais

Sucessora / Herdeira

SINPRECE

Sindicato / Substituto Processual

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da incapacidade processual do exequente por ter falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 Legitimidade do sindicato para substituir sucessores/pensionistas mesmo quando o óbito ocorreu antes do ajuizamento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

Havendo entendimento dominante desta Corte de que o sindicato tem legitimidade para substituir pensionistas/sucessores e que o sucessor integra a categoria representada pelo sindicato em razão do vínculo de pensão (independentemente de filiação), aplica-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para permitir o prosseguimento do cumprimento de sentença e se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Recurso especial provido; agravo interno improvido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para que se dê prosseguimento ao cumprimento de sentença.
  • Negar provimento ao agravo interno.