REsp 1795224 - DECISAO

REsp 1795224 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento por entender que a alegada violação legal exigiria o reexame de elementos fático-probatórios (constatados nos autos) relativos à inclusão equivocada do autor falecido e à ausência de participação na relação processual, sendo tal reexame vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência indica que associações não substituem toda a categoria, de modo que não foi demonstrada a violação apontada.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: UFPE; Parte Falecida: ODILON DA CUNHA GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Final No Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Substituição Processual, Prescrição, Execução De Sentença, Representação Por Associações
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Habilitação De Herdeiros Substituição Processual Prescrição Execução De Sentença Representação Por Associações

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

UFPE

Recorrido

ODILON DA CUNHA GASPAR

Parte Falecida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Final No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de associação/entidade para representar pensionistas e substituir parte
  2. 2 efeito do falecimento da parte sobre a prescrição e habilitação de sucessores
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento por entender que a alegada violação legal exigiria o reexame de elementos fático-probatórios (constatados nos autos) relativos à inclusão equivocada do autor falecido e à ausência de participação na relação processual, sendo tal reexame vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência indica que associações não substituem toda a categoria, de modo que não foi demonstrada a violação apontada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.