AREsp 2368001 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu que, enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para propor ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo de cujus, conformando-se ao artigo 1.314 do Código Civil, ao princípio da saisine e à jurisprudência dominante do STJ; assim, não há fundamento para reformar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: JESUANE OLIVEIRA SILVA IZIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Em Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Herança, Partilha, Legitimidade Ativa, Coerdeiro, Ação Possessória
Direito Civil Direito Processual Civil Herança Partilha Legitimidade Ativa Coerdeiro Ação Possessória

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Parties

JESUANE OLIVEIRA SILVA IZIDORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o coerdeiro possui legitimidade ativa para propor ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo de cujus enquanto não realizada a partilha
  2. 2 Se é necessário o litisconsórcio com os demais coerdeiros para a propositura da ação possessória de bem indiviso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu que, enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade ativa para propor ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo de cujus, conformando-se ao artigo 1.314 do Código Civil, ao princípio da saisine e à jurisprudência dominante do STJ; assim, não há fundamento para reformar a decisão recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.