REsp 2127736 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Corte (Segunda Seção e Terceira Turma) reconhece que a hidroterapia integra os atendimentos previstos no rol da ANS e não se caracteriza como tratamento experimental segundo os parâmetros normativos e reconhecimentos dos conselhos profissionais, impondo-se a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde.

Parties
Agravante: UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Hidroterapia, Transtorno Do Espectro Autista, Custeio, Rol Da ANS, Terapias Multidisciplinares, Musicoterapia, Equoterapia
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Hidroterapia Transtorno Do Espectro Autista Custeio Rol Da ANS +3 more

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Parties

UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura da hidroterapia por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade e mitigação da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Caracterização de terapias como experimentais segundo RN 465/2021

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Corte (Segunda Seção e Terceira Turma) reconhece que a hidroterapia integra os atendimentos previstos no rol da ANS e não se caracteriza como tratamento experimental segundo os parâmetros normativos e reconhecimentos dos conselhos profissionais, impondo-se a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.