AREsp 1845118 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a prova pericial era desnecessária, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a solução sobre a cobertura de home care e a configuração de dano moral está em consonância com a jurisprudência do STJ, inclusive com a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Home Care, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Home Care Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a prova pericial era desnecessária, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a solução sobre a cobertura de home care e a configuração de dano moral está em consonância com a jurisprudência do STJ, inclusive com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão recorrido