RHC 145003 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a tramitação do processo se mostrou compatível com o juízo de razoabilidade diante de sua complexidade e circunstâncias específicas (pluralidade de réus, aditamento da denúncia, reabertura de prazos, paciente preso fora da comarca e pandemia), não havendo elementos que evidenciem desídia estatal, e por ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar a decisão monocrática.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO MARTINS ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Acórdão De Desprovimento
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoabilidade
Processo Penal Direito Penal Homicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoabilidade

Case Brief

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Parties

BRUNO MARTINS ANTUNES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Acórdão De Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do juízo de razoabilidade ao prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 Reiteração de argumentos em agravo regimental e exigência de novas razões para alterar decisão precedente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a tramitação do processo se mostrou compatível com o juízo de razoabilidade diante de sua complexidade e circunstâncias específicas (pluralidade de réus, aditamento da denúncia, reabertura de prazos, paciente preso fora da comarca e pandemia), não havendo elementos que evidenciem desídia estatal, e por ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.