REsp 1926056 - ACORDAO

REsp 1926056 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme precedentes do STJ, o dolo eventual é compatível com qualificadoras subjetivas como o motivo torpe, e porque a corte de origem identificou indícios suficientes de dolo eventual; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VICTOR MANOEL MORAIS DE SOUSA; Recorrente: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Motivo Torpe, Pronúncia, Qualificadora, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Homicídio Dolo Eventual Motivo Torpe Pronúncia Qualificadora Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VICTOR MANOEL MORAIS DE SOUSA

Agravante

Parquet

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre dolo eventual e qualificadora do motivo torpe
  2. 2 Existência de indícios suficientes de dolo eventual
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para homicídio culposo/arts. 302 e 303 do CTB

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme precedentes do STJ, o dolo eventual é compatível com qualificadoras subjetivas como o motivo torpe, e porque a corte de origem identificou indícios suficientes de dolo eventual; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Agravo regimental desprovido.