HC 692354 - DECISAO

HC 692354 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não estar demonstrada, de plano, ilegalidade flagrante ou os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora; não há desídia da autoridade coatora, inexistindo excesso de prazo após o encerramento da instrução na primeira fase (Súmula 21/STJ), e não há disponibilidade de pauta para atender a redesignação em 2021, cabendo manter a sessão designada para 30/03/2022.

Parties
Paciente: Junior Carlos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Excesso De Prazo, Redesignação Da Sessão Do Júri, Súmula 21/stj
Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Excesso De Prazo Redesignação Da Sessão Do Júri Súmula 21/stj

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Parties

Junior Carlos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Redesignação da sessão plenária do Tribunal do Júri
  2. 2 Alegação de excesso de prazo
  3. 3 Concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não estar demonstrada, de plano, ilegalidade flagrante ou os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora; não há desídia da autoridade coatora, inexistindo excesso de prazo após o encerramento da instrução na primeira fase (Súmula 21/STJ), e não há disponibilidade de pauta para atender a redesignação em 2021, cabendo manter a sessão designada para 30/03/2022.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Publique-se