HC 668737 - DECISAO

HC 668737 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: os fundamentos da custódia (garantia da ordem pública, gravidade do crime, necessidade para a instrução e risco de fuga) permanecem presentes, o paciente encontra-se foragido e a mera evolução do processo ou a pandemia não são motivos suficientes, isoladamente, para revogar a prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Foragido

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Parties

SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se alteração da situação fático-jurídica justifica a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário perante o STJ/competência
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: os fundamentos da custódia (garantia da ordem pública, gravidade do crime, necessidade para a instrução e risco de fuga) permanecem presentes, o paciente encontra-se foragido e a mera evolução do processo ou a pandemia não são motivos suficientes, isoladamente, para revogar a prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.