HC 567024 - DECISAO

HC 567024 - DECISAO

Havendo provas da autoria produzidas em juízo e submetidas ao contraditório (depoimentos testemunhais e demais elementos indicados pelo Tribunal a quo), a alteração do julgado exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via do habeas corpus; por isso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: MANOEL ANTONIO SEVERINO DE FARIAS; Órgão Julgador (apelado): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Homicídio Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MANOEL ANTONIO SEVERINO DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador (apelado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida quando a autoria seria baseada apenas em confissão extrajudicial não confirmada em juízo
  2. 2 Se é cabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo provas da autoria produzidas em juízo e submetidas ao contraditório (depoimentos testemunhais e demais elementos indicados pelo Tribunal a quo), a alteração do julgado exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via do habeas corpus; por isso, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.