RHC 150642 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus (na via do agravo) não é adequado para reexaminar prova nem para suprimir instância quanto ao pedido de extensão, e porque há motivação idônea para a prisão preventiva do agravante, consistente na periculosidade concreta demonstrada pelos indícios de autoria, modo de execução do crime e informações sobre temor e reiteração delitiva na região.

Parties
Agravante: Jucelio Duarte Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Contemporaneidade, Periculosidade Concreta, Extensão De Benefício a Corréu
Penal Homicídio Prisão Preventiva Indícios De Autoria Contemporaneidade Periculosidade Concreta Extensão De Benefício a Corréu

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Parties

Jucelio Duarte Monteiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 É adequada a via do habeas corpus/agravo regimental para reexame do acervo fático-probatório?
  2. 2 Há motivação idônea para a decretação da prisão preventiva?
  3. 3 Há contemporaneidade entre os indícios e a custódia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus (na via do agravo) não é adequado para reexaminar prova nem para suprimir instância quanto ao pedido de extensão, e porque há motivação idônea para a prisão preventiva do agravante, consistente na periculosidade concreta demonstrada pelos indícios de autoria, modo de execução do crime e informações sobre temor e reiteração delitiva na região.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus