RHC 192273 - DECISAO

RHC 192273 - DECISAO

Considerando que foi prolatada sentença de impronúncia em 18/1/2024, com determinação de expedição de contramandado de prisão, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: João Vitor Guidi Pacheco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Homicídio Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

João Vitor Guidi Pacheco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de participação em audiência de instrução virtual
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de sentença de impronúncia e perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que foi prolatada sentença de impronúncia em 18/1/2024, com determinação de expedição de contramandado de prisão, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.