RHC 181216 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos (confissão, prova da materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso) que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo não configura constrangimento ilegal porque o processo tramita regularmente, houve julgamento de recursos e os réus foram pronunciados, incidindo a Súmula 21/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Réu: RIAN SANTOS DE JESUS; Vítima: JANDILSON DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Tribunal Do Júri Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RIAN SANTOS DE JESUS

Agravante / Réu

JANDILSON DA SILVA ALVES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada em gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo da instrução e incidência da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos (confissão, prova da materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso) que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo não configura constrangimento ilegal porque o processo tramita regularmente, houve julgamento de recursos e os réus foram pronunciados, incidindo a Súmula 21/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomenda-se celeridade ao julgamento pelo Tribunal do Júri