HC 890159 - DECISAO

HC 890159 - DECISAO

Concluiu-se que, embora houvesse fundamentação concreta para negativar culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências, a majoração da pena-base para 13 anos tornou-se desproporcional diante da valoração de quatro circunstâncias judiciais; aplicando-se o parâmetro jurisprudencial de acréscimo de aproximadamente 1/6 por circunstância negativa, refeita a dosimetria fixou-se a pena-base em 10 anos e, com a incidência da reincidência, a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para reduzir a pena do paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Concedo o habeas corpus, para reduzir a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença e acórdão condenatórios.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excessiva fixação da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  3. 3 aplicação da agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora houvesse fundamentação concreta para negativar culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências, a majoração da pena-base para 13 anos tornou-se desproporcional diante da valoração de quatro circunstâncias judiciais; aplicando-se o parâmetro jurisprudencial de acréscimo de aproximadamente 1/6 por circunstância negativa, refeita a dosimetria fixou-se a pena-base em 10 anos e, com a incidência da reincidência, a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para reduzir a pena do paciente.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus, para reduzir a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença e acórdão condenatórios.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão
  • Manter as demais cominações da sentença e do acórdão condenatórios