RHC 188279 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da concessão de liberdade provisória ao paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente/paciente: EDINALDO LEITE DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto No STJ
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EDINALDO LEITE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto No STJ

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda de objeto
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da concessão de liberdade provisória ao paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
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