HC 904503 - ACORDAO

HC 904503 - ACORDAO

Concluiu-se que o conjunto probatório (confissão policial aliada a depoimentos e prova pericial da materialidade) demonstra indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos do art. 413 do CPP para a pronúncia, sendo a análise meritória própria do Tribunal do Júri; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO LOURENCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP
Processual Penal Homicídio Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP

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Parties

JOSE ANTONIO LOURENCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 Prova da materialidade do delito
  3. 3 Fase de mero juízo de admissibilidade da acusação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o conjunto probatório (confissão policial aliada a depoimentos e prova pericial da materialidade) demonstra indícios suficientes de autoria, preenchendo os requisitos do art. 413 do CPP para a pronúncia, sendo a análise meritória própria do Tribunal do Júri; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.