REsp 2122480 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode fundamentar-se exclusivamente em provas colhidas na fase investigatória e em testemunho indireto não confirmado em juízo; ante a ausência de confirmação judicial dos elementos do inquérito, impõe-se a manutenção da impronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: Guilherme Morais Dias; Acusado: Yuri Schneider de Oliveira; Acusado: Éder Aneres da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Testemunho Indireto, Inquérito Policial, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Testemunho Indireto Inquérito Policial Presunção De Inocência

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Guilherme Morais Dias

Acusado

Yuri Schneider de Oliveira

Acusado

Éder Aneres da Rosa

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase policial
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto (hearsay) como fundamento para pronúncia
  3. 3 Necessidade de confirmação em juízo das provas produzidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode fundamentar-se exclusivamente em provas colhidas na fase investigatória e em testemunho indireto não confirmado em juízo; ante a ausência de confirmação judicial dos elementos do inquérito, impõe-se a manutenção da impronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que impronunciou o réu