HC 916363 - ACORDAO

HC 916363 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso, a convicção do juízo não se assentou exclusivamente em elementos informativos: além de diligências investigativas que corroboraram as informações iniciais, houve depoimento em juízo do policial que indicou a fonte originária da informação (testemunha V.) e prestou informações que complementaram e reforçaram o conjunto probatório, de modo que o testemunho indireto foi judicializado e não violou o art. 155 do CPP; ademais, a materialidade pode ser demonstrada por prova indireta quando os vestígios desapareceram, nos termos da jurisprudência aplicada (arts. 158 e 167 do CPP).

Parties
Agravante: VALTER SCHLICKMANN JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio, Nulidade, Testemunho Indireto, Art. 155 Do CPP, Prova Indiciária, Inquérito Policial, Materialidade Por Prova Indireta
Penal Processo Penal Homicídio Nulidade Testemunho Indireto Art. 155 Do CPP Prova Indiciária Inquérito Policial +1 more

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Parties

VALTER SCHLICKMANN JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em testemunho indireto e provas produzidas em sede de inquérito policial, em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se o depoimento do policial constitui mero 'ouvir dizer' ou prova judicializada válida
  3. 3 Se a ausência de exame de corpo de delito impede a comprovação da materialidade dos delitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso, a convicção do juízo não se assentou exclusivamente em elementos informativos: além de diligências investigativas que corroboraram as informações iniciais, houve depoimento em juízo do policial que indicou a fonte originária da informação (testemunha V.) e prestou informações que complementaram e reforçaram o conjunto probatório, de modo que o testemunho indireto foi judicializado e não violou o art. 155 do CPP; ademais, a materialidade pode ser demonstrada por prova indireta quando os vestígios desapareceram, nos termos da jurisprudência aplicada (arts. 158 e 167 do CPP).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus.