HC 893342 - DECISAO

HC 893342 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do agravante em 03/06/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CAIO BERNARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Ameaça, Incêndio, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processual Penal Homicídio Ameaça Incêndio Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Case Brief

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Parties

CAIO BERNARDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo na segregação provisória
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e perda superveniente do interesse jurídico

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do agravante em 03/06/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.