AREsp 2675090 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou com clareza e fundamentação a questão suscitada, não sendo identificável omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; os embargos não podem ser usados para reexaminar a causa ou manifestar mero inconformismo, e o STJ não deve apreciar matéria constitucional para fins de prequestionamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídio, Tentativa, Pronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Excesso De Linguagem, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Penal Processo Penal Homicídio Tentativa Pronúncia Materialidade Indícios De Autoria Excesso De Linguagem +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por suposto excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade)
  3. 3 Limites do juízo de pronúncia quanto à demonstração de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou com clareza e fundamentação a questão suscitada, não sendo identificável omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; os embargos não podem ser usados para reexaminar a causa ou manifestar mero inconformismo, e o STJ não deve apreciar matéria constitucional para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.