HC 867393 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de periculum libertatis, dada a gravidade concreta do crime imputado (homicídio em coautoria), a existência de ameaças às testemunhas e indícios de manipulação do estado de coisas visando produzir efeitos em processo penal, não havendo fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Jario Mendes de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Homicídio, Pronúncia, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça Às Testemunhas, Proporcionalidade, Legalidade

Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Ameaça Às Testemunhas Proporcionalidade +1 more

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Parties

Jario Mendes de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

1 Presença de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
2 Gravidade concreta da conduta (homicídio em coautoria)
3 Ameaças dirigidas às testemunhas e sua repercussão na necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter integralmente a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva