HC 914679 - ACORDAO

HC 914679 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os indícios de autoria constantes da decisão de pronúncia foram obtidos exclusivamente na fase inquisitorial, a confissão extrajudicial foi retratada em juízo e os depoimentos eram, em sua maior parte, de ouvir dizer, insuficientes para fundamentar a pronúncia, devendo-se manter a despronúncia do agravado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: JOHNNY MATHEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a despronúncia do agravado.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial
Processual Penal Homicídio Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

JOHNNY MATHEUS DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios suficientes de autoria em juízo
  2. 2 Admissibilidade de provas colhidas exclusivamente no inquérito policial
  3. 3 Valor probatório da confissão extrajudicial retratada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os indícios de autoria constantes da decisão de pronúncia foram obtidos exclusivamente na fase inquisitorial, a confissão extrajudicial foi retratada em juízo e os depoimentos eram, em sua maior parte, de ouvir dizer, insuficientes para fundamentar a pronúncia, devendo-se manter a despronúncia do agravado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a despronúncia do agravado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de despronúncia do acusado