HC 922683 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, considerando o concurso de agentes e a forma de execução que dificultou a defesa da vítima, não se identificando constrangimento ilegal capaz de infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Andre Luiz Pinto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Improvido (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Homicídio, Tentativa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Da Conduta, Concurso De Agentes

Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentativa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Da Conduta Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

Andre Luiz Pinto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Improvido (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Requisitos para decretação da prisão preventiva
3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manutenção da prisão preventiva do agravante.