HC 534558 - ACORDAO

HC 534558 - ACORDAO

Mantém-se a decisão que confirmou a pronúncia porque o acervo probatório reúne indícios suficientes de dolo eventual (confirmação da embriaguez por exame e testemunhos, indícios de cochilo ao volante e invasão de contramão conforme perícia), e a controvérsia sobre a existência de dolo ou culpa exige avaliação mais profunda pelo Tribunal do Júri; o reexame do conjunto fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: Wesllen Batista Rodrigues; Ministério Público: Ministério Público Federal; Ministério Público: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Tribunal Do Júri, Embriaguez Ao Volante, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dolo Eventual Tribunal Do Júri Embriaguez Ao Volante Pronúncia

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Parties

Wesllen Batista Rodrigues

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo eventual versus culpa consciente
  2. 2 possibilidade de impronúncia ou desclassificação para modalidade culposa
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que confirmou a pronúncia porque o acervo probatório reúne indícios suficientes de dolo eventual (confirmação da embriaguez por exame e testemunhos, indícios de cochilo ao volante e invasão de contramão conforme perícia), e a controvérsia sobre a existência de dolo ou culpa exige avaliação mais profunda pelo Tribunal do Júri; o reexame do conjunto fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia