HC 949335 - DECISAO

HC 949335 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem reuniu elementos suficientes de prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento por fotografia em sede policial, relatório de investigação sobre alteração de aparência e compatibilidade balística), sendo a pronúncia ato adequado para submeter a matéria ao Tribunal do Júri nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Paciente: JORGE FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RESE n. 1.0000.23.302095-7/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
Denegada a ordem liminar
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Fotografia, Balística, Súmula 64 Do TJMG
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Homicídio Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Reconhecimento Por Fotografia +2 more

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Parties

JORGE FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RESE n. 1.0000.23.302095-7/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 Conflito entre reconhecimento realizado em sede policial e ausência de reconhecimento em juízo
  3. 3 Valoração probatória na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem reuniu elementos suficientes de prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento por fotografia em sede policial, relatório de investigação sobre alteração de aparência e compatibilidade balística), sendo a pronúncia ato adequado para submeter a matéria ao Tribunal do Júri nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem liminar

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.