REsp 2136886 - DECISAO

REsp 2136886 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar da comprovação da materialidade e indícios de autoria (confissão de condução e ingestão de álcool, boletim, vídeo, laudo), o conjunto probatório é precário quanto à demonstração do dolo eventual (manobra ilícita e alta velocidade não comprovadas de forma inequívoca), de modo que a desclassificação mantida pelo Tribunal de origem é correta; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido/apelado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Pronúncia, Embriaguez Ao Volante, Competência Do Tribunal Do Júri, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Homicídio Dolo Eventual Pronúncia Embriaguez Ao Volante Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Agravado

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença de dolo eventual (animus necandi)
  2. 2 Suficiência probatória para pronúncia
  3. 3 Aplicabilidade do in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar da comprovação da materialidade e indícios de autoria (confissão de condução e ingestão de álcool, boletim, vídeo, laudo), o conjunto probatório é precário quanto à demonstração do dolo eventual (manobra ilícita e alta velocidade não comprovadas de forma inequívoca), de modo que a desclassificação mantida pelo Tribunal de origem é correta; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se