RHC 193144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e prova de materialidade, na gravidade concreta e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo justificado pela complexidade do processo e pela regularidade da movimentação processual.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Mérito
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Homicídio Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegado excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e prova de materialidade, na gravidade concreta e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo justificado pela complexidade do processo e pela regularidade da movimentação processual.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.