RHC 194018 - ACORDAO

RHC 194018 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade concreta do homicídio, da premeditação, do modus operandi em esquema de execução e do suporte logístico prestado pelo recorrente, estavam presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, não sendo suficientes qualidades pessoais favoráveis para afastar a necessidade da prisão preventiva nem viável a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: JAILSON DE OLIVERA BARROS; Corréu/investigado: JOSÉ MARCOS MENDES DE OLIVEIRA; Corréu/investigado: WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Turma (negado Provimento)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAILSON DE OLIVERA BARROS

Recorrente

JOSÉ MARCOS MENDES DE OLIVEIRA

Corréu/investigado

WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA

Corréu/investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade concreta do homicídio, da premeditação, do modus operandi em esquema de execução e do suporte logístico prestado pelo recorrente, estavam presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, não sendo suficientes qualidades pessoais favoráveis para afastar a necessidade da prisão preventiva nem viável a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva