HC 902712 - ACORDAO

HC 902712 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo Tribunal de origem (impedindo sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância), e porque a revisão da autoria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade do delito, em depoimentos testemunhais e no risco à ordem pública.

Parties
Réu: RONY CLÉCIO LIMA GONÇALVES; Réu: JONATHAN SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

RONY CLÉCIO LIMA GONÇALVES

Réu

JONATHAN SILVA ALVES

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico diante da supressão de instância
  2. 2 Se a prisão preventiva e a pronúncia do agravante, baseada em indícios de autoria e gravidade do delito, configura constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo Tribunal de origem (impedindo sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância), e porque a revisão da autoria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade do delito, em depoimentos testemunhais e no risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.