HC 850825 - ACORDAO

HC 850825 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, em análise das circunstâncias fáticas, a presença da materialidade e dos indícios de autoria (fumus comissi delicti) e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade dos acusados, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Acusado/recorrido: Jardiel Brito de Moura; Acusado/recorrido: Josivan Vicente dos Santos; Recorrida/acusada: Lilian Maria dos Santos Araújo; Vítima: Clivanildo Santos Lima; Recorrente: Parquei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Jardiel Brito de Moura

Acusado/recorrido

Josivan Vicente dos Santos

Acusado/recorrido

Lilian Maria dos Santos Araújo

Recorrida/acusada

Clivanildo Santos Lima

Vítima

Parquei

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Verificar possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, em análise das circunstâncias fáticas, a presença da materialidade e dos indícios de autoria (fumus comissi delicti) e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade dos acusados, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.