REsp 2165713 - DECISAO

REsp 2165713 - DECISAO

Reconhecida a existência de confissão espontânea qualificada, impõe-se a incidência da atenuante do art. 65, III, 'd' do CP; considerando que a agravante da reincidência havia majorado a pena em fração inferior a 1/6, procedeu-se à compensação integral entre atenuante e agravante, resultando na redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se, porém, a condenação por terem os jurados escolhido uma das versões sustentadas e por força da vedação ao reexame probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: JONATHAN NASCIMENTO SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, "d", Cp), Reincidência, Soberania Dos Vereditos, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, "d", Cp) Reincidência Soberania Dos Vereditos +1 more

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Parties

JONATHAN NASCIMENTO SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) em caso de confissão qualificada/retratada
  2. 2 Possibilidade de compensação entre atenuante e agravante da reincidência na dosimetria
  3. 3 Verificação de decisão manifestamente contrária à prova nos autos (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

Reconhecida a existência de confissão espontânea qualificada, impõe-se a incidência da atenuante do art. 65, III, 'd' do CP; considerando que a agravante da reincidência havia majorado a pena em fração inferior a 1/6, procedeu-se à compensação integral entre atenuante e agravante, resultando na redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se, porém, a condenação por terem os jurados escolhido uma das versões sustentadas e por força da vedação ao reexame probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Redução da pena aplicada ao recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.