HC 982148 - DECISAO

HC 982148 - DECISAO

O habeas corpus não se conhece como substitutivo do recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade na manutenção da condenação pelo Tribunal do Júri, cuja soberania e valoração probatória foram preservadas; entretanto, a exasperação da pena-base em 1/3 mostrou-se excessiva no caso concreto, devendo ser reduzida para o patamar usual de 1/6, reduzindo-se a pena de 8 para 7 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JULIO DE SOUZA ALFAIATE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.
Legal Topics
Homicídio, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Recursos E Substitutivos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Recursos E Substitutivos

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Parties

JULIO DE SOUZA ALFAIATE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (pedido de absolvição)
  3. 3 dosimetria da pena: exasperação da pena-base e fração aplicável (1/3 vs 1/6)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não se conhece como substitutivo do recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade na manutenção da condenação pelo Tribunal do Júri, cuja soberania e valoração probatória foram preservadas; entretanto, a exasperação da pena-base em 1/3 mostrou-se excessiva no caso concreto, devendo ser reduzida para o patamar usual de 1/6, reduzindo-se a pena de 8 para 7 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado, por inadequação à via recursal própria.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente de 8 (oito) anos de reclusão para 7 (sete) anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.