REsp 2015316 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias de origem exasperaram indevidamente as vetores culpabilidade e consequências do crime com fundamento em elementos ínsitos ao tipo penal, caracterizando valoração inidônea; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para decotar tais agravações e reduzir a pena na primeira fase, resultando em nova dosimetria e redução da pena definitiva.

Parties: Recorrente: ROBERTO GOMES GARCIA; Parecer: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao recurso especial para decotar da primeira fase dosimétrica o aumento de pena operado em razão da culpabilidade e das consequências do crime e reduzir a pena.
Legal Topics: Homicídio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais

Direito Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

ROBERTO GOMES GARCIA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 violação ao art. 59 do Código Penal
2 fixação da pena-base
3 bis in idem na valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para decotar da primeira fase dosimétrica o aumento de pena operado em razão da culpabilidade e das consequências do crime e reduzir a pena.

Orders

Decotar da dosimetria os vetores 'culpabilidade' e 'consequências do crime'
Reduzir a pena-base para 07 anos e 06 meses de reclusão