REsp 2219140 - DECISAO

REsp 2219140 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem assentou-se em elementos concretos do processo (reiteração delitiva em curto espaço de tempo e uso de álcool/entorpecentes), cujo reexame esbarra na Súmula 7/STJ, e porque a confissão não foi reconhecida como atenuante em razão da invocação de legítima defesa e da condição de multirreincidente do recorrente, impedindo a compensação integral com a agravante da reincidência.

Parties
Recorrente: WELG DE CARVALHO ROCHA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Embriaguez/entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Reincidência Embriaguez/entorpecentes

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Parties

WELG DE CARVALHO ROCHA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 59 do Código Penal (valoração da culpabilidade)
  2. 2 Alegada violação ao art. 65, III, alínea 'd' do Código Penal (atenunante da confissão)
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem assentou-se em elementos concretos do processo (reiteração delitiva em curto espaço de tempo e uso de álcool/entorpecentes), cujo reexame esbarra na Súmula 7/STJ, e porque a confissão não foi reconhecida como atenuante em razão da invocação de legítima defesa e da condição de multirreincidente do recorrente, impedindo a compensação integral com a agravante da reincidência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.