AREsp 2924492 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que a condenação teria se lastreado exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer não foi examinada pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; ademais, verificou-se que a condenação não se baseou apenas em depoimentos indiretos, havendo outros elementos probatórios (laudos, fotografias, gravação de confissão) que amparam o veredicto dos jurados.

Parties
Agravante: CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio, Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer), Prequestionamento, Súmula 211/stj, Tribunal Do Júri, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Homicídio Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer) Prequestionamento Súmula 211/stj Tribunal Do Júri Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em depoimentos de testemunhas indiretas (ouvir dizer)
  2. 2 Se a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento ficto (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que a condenação teria se lastreado exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer não foi examinada pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; ademais, verificou-se que a condenação não se baseou apenas em depoimentos indiretos, havendo outros elementos probatórios (laudos, fotografias, gravação de confissão) que amparam o veredicto dos jurados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental