AREsp 2974185 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a única indicação de participação do recorrente provinha do depoimento de Carlos Augusto, prestado apenas na fase inquisitiva e não confirmado em juízo, e que policiais militares limitaram-se a reproduzir declarações do inquérito, configurando prova indireta insuficiente para sustentar a pronúncia; as demais testemunhas prestaram apenas relatos de ouvir dizer; por violação ao art. 155 do CPP e à jurisprudência desta Corte, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Parties
Recorrente: LUCAS ALVES NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Prova Indireta, Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP, Testemunho Indireto, Princípio Do Contraditório
Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Prova Indireta Inquérito Policial Art. 155 Do CPP Testemunho Indireto +1 more

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Parties

LUCAS ALVES NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de prova originada do inquérito para fundamentar pronúncia ou condenação
  2. 2 Validade do testemunho indireto (ouvir dizer) para confirmar indícios extrajudiciais
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP e suas exceções (provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a única indicação de participação do recorrente provinha do depoimento de Carlos Augusto, prestado apenas na fase inquisitiva e não confirmado em juízo, e que policiais militares limitaram-se a reproduzir declarações do inquérito, configurando prova indireta insuficiente para sustentar a pronúncia; as demais testemunhas prestaram apenas relatos de ouvir dizer; por violação ao art. 155 do CPP e à jurisprudência desta Corte, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, para impronunciar LUCAS ALVES NASCIMENTO DOS SANTOS.
  • Publicar-se e intimar-se.