REsp 2052416 - ACORDAO

REsp 2052416 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão porque o Conselho de Sentença reconheceu dolo eventual em relação a ambas as vítimas, o que evidencia desígnios autônomos; em conformidade com a jurisprudência do STJ, o agente que anui com a produção de múltiplos resultados deve ser submetido à regra do concurso formal impróprio, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: LUIZ GUSTAVO CAVALLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria, Concurso Formal Impróprio, Dolo Eventual, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Concurso Formal Impróprio Dolo Eventual Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUSTAVO CAVALLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou omissão quanto à prova de desígnios autônomos e aplicação do concurso formal próprio
  2. 2 Compatibilidade do dolo eventual com a caracterização de desígnios autônomos e reconhecimento do concurso formal impróprio

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão porque o Conselho de Sentença reconheceu dolo eventual em relação a ambas as vítimas, o que evidencia desígnios autônomos; em conformidade com a jurisprudência do STJ, o agente que anui com a produção de múltiplos resultados deve ser submetido à regra do concurso formal impróprio, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.