REsp 2225248 - DECISAO

REsp 2225248 - DECISAO

O recurso não merece provimento pois o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) com base em elementos concretos da conduta (disparos em via pública, modus operandi, ausência de motivação, frieza, risco à incolumidade pública e lesões em regiões vitais), não havendo prova de estímulo pela vítima; reconheceu-se a confissão qualificada justificando redução em fração inferior a 1/6 (aplicada 1/12) em consonância com a jurisprudência desta Corte; questão relativa ao art. 156 do CPP não foi prequestionada; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ISANALDO CAMPOS CARVALHO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Confissão Qualificada, Execução Imediata Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 545/stj, Tema 1.068/stf
Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Confissão Qualificada Execução Imediata Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena +2 more

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Parties

ISANALDO CAMPOS CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (valoração das circunstâncias judiciais - culpabilidade e circunstâncias do crime)
  2. 2 Violação do art. 156 do Código de Processo Penal (ausência de prequestionamento)
  3. 3 Aplicação da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal (confissão espontânea/qualificada e fração de redução)

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento pois o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) com base em elementos concretos da conduta (disparos em via pública, modus operandi, ausência de motivação, frieza, risco à incolumidade pública e lesões em regiões vitais), não havendo prova de estímulo pela vítima; reconheceu-se a confissão qualificada justificando redução em fração inferior a 1/6 (aplicada 1/12) em consonância com a jurisprudência desta Corte; questão relativa ao art. 156 do CPP não foi prequestionada; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.